Prorrogação do prazo de suspensão das novas regras para veiculação de filmes publicitários na internet
Por: Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados
divulgação
São Paulo, 05 de Outubro de 2017
CIRCULAR JURÍDICA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS NOVAS REGRAS PARA VEICULAÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS NA INTERNET
Comunicamos que, em continuidade à solicitação conjunta formulada pela ABAP, FENAPRO e ABRADI, a ANCINE publicou a Instrução Normativa 136/17, prorrogando para 1º de julho de 2018 a obrigatoriedade do registro de obras publicitárias audiovisuais com veiculação contratada na internet.
Até lá, a ANCINE irá realizar uma AIR – Análise de Impacto Regulatório, através do qual procederá à verificação de diversos elementos, tais como casos concretos e dados estatísticos apresentados pelas entidades e associações interessadas.
Para qualquer esclarecimento a respeito do assunto contido nesta circular, permanecemos à disposição através do escritório Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados.
Atenciosamente,
Paulo Gomes de Oliveira Filho Eduardo Fonseca Martins
(pgof@pgof.com.br) (eduardo.fonseca@pgof.com.br)
Mariana S. Leite Galvão Letícia Mara M. V. Livreri